DOCUMENTOS
NORMAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Nome: Normas Técnicas da Cartografia Nacional (Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 1984)

DECRETO Nº 89.817 DE 20 DE JUNHO DE 1984


Estabelece as Instruções Reguladoras das
Normas Técnicas da Cartografia Nacional.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III,
da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 2º, nos incisos 4 e 5 do artigo
5º e no artigo 18 do Decreto-lei nº 243, de 28 de fevereiro de 1967,


DECRETA: Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional


CAPÍTULO I

Disposições Iniciais


Art.1º


    Este Decreto estabelece as normas a serem observadas por todas as entidades públicas e
    privadas produtoras e usuárias de serviços cartográficos, de natureza cartográfica e
    atividades correlatas, sob a denominação de Instruçoes Reguladoras das Normas Técnicas
    da Cartografia Nacional.



Art.2º


    As Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional se destinam a
    estabelecer procedimentos e padrões a serem obedecidos na elaboração e apresentacão de
    normas da Cartografia Nacional, bem como padrões mínimos a serem adotados no
    desenvolvimento das ativldades cartográficas.



Art.3º


    As entidades responsáveis pelo estabetecimento de normas cartográficas, obedecidas as
    presentes Instruções, apresentarão suas normas à Comissão de Cartografia - COCAR para
    homologação e inclusão na Coletãnea Brasileira de Normas Cartográficas.



Art.4º


    As normas cartográficas, legalmente em vigor nesta data, serão homologadas como
    Normas Cartográficas Brasileiras, após apresentação à COCAR e devido registro.



Art.5º


    Para efeito destas Instruções, define-se:


      I- Em carater geral:


        1. Serviço Cartográfico ou de Natureza Cartográfica - é toda operação de
        representação da superfície terrestre ou parte dela, através de IMAGES, cartas,
        plantas e outras formas de expressão afins, tais como definidas no art.6º do DL 243/67 e
        seus parágrafos.


        2. Atividade Correlata - toda ação, operação ou trabalho destinado a apoiar ou
        implementar um serviço cartográfico ou de natureza cartográfica, tal como mencionada no
        parágrafo único do art.2º do Decreto-Lei número 243167.



      II- Quanto à finalidade:


        1. Norma Cartográfica Brasileira - NCB-xx - denominação genérica atribuída a todo
        e qualquer documento normativo, homologado pela COCAR, integrando a Coletânea Brasileira
        de Normas Cartográficas.


        2. Norma Técnica para Cartas Gerais - NCB-Gx - documento normativo elaborado pelos
        órgãos previstos nos incisos 1 e 2 do 51º do artigo 15 do Decreto-Lei nº 243/67.


        3. Norma Técnica para Cartas Náuticas - NCB-NM - documento normativo elaborado pelo
        órgão competente do Ministério da Marinha, na forma do art.15 do DL 243/67.


        4. Norma Técnica para Cartas Aeronáuticas - NCB-AV - documentc normativo elaborado
        pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica na forma do art.15 do DL 243/67.


        5. Norma Técnica para Cartas Temáticas - NCB-Tx - documento normativo elaborado pelo
        órgão público federal interessado, conforme com petência atribuída pelo art.15 do DL
        243/67.


        6. Norma Técnica para Cartas Especiais - NCB-Ex - document normativo elaborado pelo
        órgão público federal interessado, conforme competência atribuída pelo art.15 do DL
        243/67.


        7. Norma Cartográfica Geral - NCB-Cx - documento normativo de caráter geral, não
        incluído na competência prevista no art.15 do DL 243/6 elaborado pela Comissão de
        Cartografia ou por integrante do Sistema Cartográfico Nacional, aprovado e homologado
        pela COCAR.


        8. Prática Recomendada pela COCAR - PRC-XX - especificação, procedimento ou trabalho
        decorrente de pesquisa, sem força de norma porém considerado e homologado pela COCAR
        como útil e recomendável contendo citação obrigatória da autoria, incluída na
        Coletânea Brasileira de Normas Cartográficas.



      III- Quanto à natureza:


        1. Norma Cartográfica de Padronização - documento normativo destinado ao
        estabelecimento de condições a serem satisfeitas, uniformizando as características
        físicas, geométricas e geográficas dos componentes, parâmetros e documentos
        cartográficos.


        2. Norma Cartográfica de Classificação - documento normativo destinado a designar,
        ordenar, distribuir ou subdividir conceitos ou objetos.


        3. Norma Cartográfica de Terminologia - documento normativo destinado a definir,
        relacionar ou conceituar termos e expressões técnicas, visando o estabelecimento de uma
        linguagem uniforme.


        4. Norma Cartográfica de Simbologia - documento normativo destinado a estabelecer
        símbolos e abreviaturas, para a representação gráfica de acidentes naturais e
        artificiais.


        5. Norma Cartográfica de Especificação - documento normativo destinado a estabelecer
        condições exigíveis para execução, aceitação ou recebimento de trabalhos
        cartográficos, observados os padrões de precisão exigidos.


        6. Norma Cartográfica de Procedimento - documento normativo destinado a estabelecer
        condições:


          a) para execução de projetos, serviços e cálculos;


          b) para emprego de instrumental, material e produtos decorrentes;


          c) para elaboração de documentos cartográficos;


          d) para segurança no uso de instrumental, instalações e execução de projetos e
          serviços.



        7. Norma Cartográfica de Método de Ensaio ou Teste - documento normativo destinado a
        prescrever a maneira de verificar ou determinar caracteristicas, condições ou requisitos
        exigidos de:


          a) material ou produto, segundo sua especificação;


          b) serviço cartográfico, obra, instalacão, segundo o respectivo projeto;


          c) método ou área de teste ou padronização, segundo suas finalidades e
          especificação.



        8. Norma Geral - é a que, por sua natureza, abrange mais de um dos tipos anteriores.





Art.6º


    As Normas Cartográficas que não se enquadrem nas disposições do art.15 do DL
    243/67, serão estabelecidas pela Comissão de Cartografia - COCAR, por proposta
    apresentada em Plenario ou através da Secretaria-Executiva da COCAR.



Art.7º


    As cartas em escalas superiores a 1/25.000 terão articulação, formato e sistema de
    projeção reguiados por norma própria, nos termos do art.15 do DL 243/67.


    Parágrafo único


      Tratando-se de grandes áreas ou extensas regiões, as cartas de que trata o presente
      artigo terão tratamento sistemático, observadas as normas a respeito.




CAPÍTULO II

Especificações Gerais


Seção 1 Classificação de uma Carta Quanto a Exatidão


Art.8º


    As cartas quanto à sua exatidão devem obedecer ao Padrão de Exatidão Cartográfica
    - PEC, segundo o critério abaixo indicado:


      1. Noventa por cento dos pontos bem definidos numa carta, quando testados no terreno,
      não deverão apresentar erro superior ao Padrão de Exatidão Cartográfica -
      Planimétrico - estabelecido.


      2. Noventa por cento dos pontos isolados de altitude, obtidos por interpolação de
      curvas-de-nível, quando testados no terreno, não deverão apresentar erro superior ao
      Padrão de Exatidão Cartográfica - Altimétrico - estabelecido.


        §1º Padrão de Exatidão Cartográfica é um indicador estatístico de dispersão,
        relativo a 90% de probabilidade, que define a exatidão de trabalhos cartográficos.


        §2º A probabilidade de 90% corresponde a 1,6449 vezes o ErroPadrão - PEC = 1,6449
        EP.


        §3º O Erro-Padrão isolado num trabalho cartográfico, não ultrapassará 60,8% do
        Padrão de Exatidão Cartográfica.


        §4º Para efeito das presentes Instruções, consideram-se equivalentes as expressões
        Erro-Padrão, Desvio-Padrão e Erro-Médio-Quadrático.





Seção 2 Classes de Cartas


Art.9º


    As cartas, segundo sua exatidão, são classificadas nas Classes A, B e C, segundo os
    critérios seguintes:


      a- Classe A


        1. Padrão de Exatidão Cartográfica - Planimétrico: 0,5 mm, na escala da carta,
        sendo de 0,3 mm na escala da carta o Erro-Padrão correspondente.


        2. Padrão de Exatidão Cartográfica - Altimétrico: metade da eqüidistância entre
        as curvas-de-nível, sendo de um terço desta eqüidistância o Erro-Padrão
        correspondente.



      b- Classe B


        1. Padrão de Exatidão Cartográfica - Planimétrico: 0,8 mm na escala da carta, sendo
        de 0,5 mm na escala da carta o Erro-Padrão correspondente.


        2. Padrão de Exatidão Cartografica - Altimetrico: três quintos da eqüidistância
        entre as curvas-de-nível, sendo de dois quintos o Erro-Padrão correspondente.



      c- Classe C


        1. Padrão de Exatidão Cartográfica - Planimétrico: 1,0 mm na escala da carta, sendo
        de 0,6 mm na escala da carta o Erro-Padrão correspondente.


        2. Padrão de Exatidão Cartográfica - Altimétrico: três quartos da eqüidistância
        entre as curvas-de-nível, sendo de metade desta eqüidistância o Erro-Padrão
        correspondente.





Art.10


    É obrigatória a indicação da Classe no rodapé da folha, ficando o produtor
    responsável pela fidelidade da classificação.


    Parágrafo único


      Os documentos cartográficos, não enquadrados nas classes especificadas no artigo
      anterior, devem conter no rodapé da folha a indicação obrigatória do Erro-Padrão
      verificado no processo de elaboração.




Art.11


    Nenhuma folha de carta será produzida a partir da ampliação de qualquer documento
    cartográfico.


      §1º Excepcionalmente, quando isso se tornar absolutamente necessário, tal fato
      deverá constar explicitamente em cláusula contratual no termo de compromisso,


      §2º Uma carta nas condições deste artigo será sempre classificada com exatidão
      inferior à do original, devendo constar obrigatoriamente no rodapé a indicação
      "Carta ampliada a partir de (. .. documento cartográfico) em escala (... tal)".


      §3º Não terá validade legal para fins de regularizacão fundiária ou de
      propriedade imóvel, a carta de que trata o "caput" do presente artigo.




CAPITULO III

Elementos Obrigatórios de uma Carta


Art.12


    A folha de uma carta deve ser identificada pelo índice de nomenclatura e número do
    mapa-índice da série respectiva, bem como por um título correspondente ao topônimo
    representativo do acidente geográfico mais importante da área.



Art.13


    Cada carta deve apresentar, no rodapé ou campos marginais, uma legenda com símbolos e
    convenções cartográficas, de acordo com a norma respectiva.


    Parágrafo único


      O rodapé e campos marginais devem conter as informacões prescritas nas normas
      relativas à carta em questão, apresentando, no mínimo, os elementos prescritos nestas
      Instrucões.




Art.14


    A escala numérica, bem como a escala gráfica da carta, devem ser apresentadas semprel
    acompanhadas de indicação da eqüidistância entre as curvas-de-nível e escala de
    declividade, de acordo com a norma respectiva.



Art.15


    Os referenciais planimétrico e altimétrico do sistema de projeção utilizado devem
    ser citados, bem como as suas constantes, a convergência meridiana, a declinação
    magnética para o ano de edição e sua variação anual, de acordo com a norma
    respectiva.



Art.16


    O relevo deve ser apresentado por curvas-de-nível, ou hachuras, ou pontos-cotados, ou
    em curvas-de-nível com pontos-cotados, segundo as normas relativas à carta em questão,
    admitindo-se, quando for o caso o relevo sombreado como elemento subsidiário.



Art.17


    A quadriculação quilométrica ou sexagesimal, ou ambas, devem ser usadas, com
    apresentação das coordenadas geodésicas dos quatro cantos da folha, de acordo com a
    norma respectiva.



Art.18


    O esquema de articulação das folhas adjacentes, bem como um diagrama da situação da
    folha no Estado, na região ou no país, devem ser usados conforme a escala e de acordo
    com a norma respectiva.



Art.19


    É obrigatória a citação do ano de edição, bem como das datas de tomada de
    fotografias, trabalhos de campo e restituição, ou compilação, citando-se os órgãos
    executores das diversas fases.


    Parágrafo único


      Nas cartas produzidas por compilação é obrigatória a citação da fonte e do
      órgão produtor dos documentos de natureza cartográfica, utilizados em sua elaboração.




Art.20


    Nas unidades de medida, deve ser adotado o Sistema Internacional de Unidades - SI, nos
    termos da Legislação Metrológica Brasileira.


    Parágrafo único


      Em casos especiais e para atender compromissos intemacionais, admite-se o uso de
      unidades de medida estrangeiras, devendo constar, neste caso, a unidade usada, em lugar
      bem visível e destacado na carta.




CAPÍTULO IV

Do Sistema Geodésico Brasileiro


Art.21


    Os referenciais planimétrico e altimétrico para a Cartografia Brasileira são aqueles
    que definem o Sistema Geodésico Brasileiro, conforme estabelecido nas
    "Especificações e Normas Gerais para Levantamentos GeodÉsicos - IBGE - 1983".


      §1º Segundo aquelas normas, o referencial planimétrico coincide com o Sistema
      Geodésico Sul-americano de 1969 (SAD-69).


      §2º O referencial altimétrico coincide com o nível médio do mar na baía de
      Imbituba, no litoral de Santa Catarina.




Art.22


    A título precário, admite-se documentação cartográfica à base do antigo Sistema
    Geodésico Corrego Alegre.



CAPITULO V

Especificações Gerais das Normas Cartográficas Brasileiras


Art.23


    As entidades responsáveis pelo estabelecimento de normas cartográficas obedecerão,
    em sua apresentação, ao prescrito nestas Instruções Reguladoras.


    Parágrafo único


      As entidades que, em virtude de acordo internacional ou norma interna específica,
      devam usar forma e estilo próprios, poderão fazê-lo, obedecida a conceituação
      prevista nestas Instruções.




Art.24


    Uma Norma Cartográfica Brasileira será constituída de Identificação, elementos
    preliminares, texto e informações complementares.



Art.25


    A identificação deve abranger: título e tipo, conforme definido no art.5º;
    identificação da instituição que elabora a norma; ano de publicação, classificação
    e numeração.



Art.26


    O titulo deve ser tão conciso quanto o permitam a clareza e distinção, observadas as
    diretrizes da Comissão de Cartografia - COCAR, estabelecidas através de Resolução.



Art.27


    O texto deve conter as prescrições da norma, apresentando-se subdividido em
    capítulos, seções e eventualmente alíneas e sub-alíneas, e incluindo, quando
    necessário, figuras, tabelas, notas e anexos.


    Paragrafo único


      A Comissão de Cartografia - COCAR regulará, através de Resolução, a estrutura do
      texto das Normas Cartográficas Brasileiras, bem como sua capitulação e apresentação
      gráfica.




Art.28


    A redação de normas tem estilo próprio, lingüisticamente correto, sem
    preocupações literárias e tanto quanto possível uniforme. A qualidade essencial é a
    clareza do texto, para evitar interpretações ambiguas.



Art.29


    As unidades e a grafia de números e simbolos a serem utilizadas nas norrnas serão as
    previstas na Legislação Metrológica Brasileira.


    Parágrafo único


      As normas que, em virtude de acordo internacional, devam usar unidades estranhas à
      Legislação Metrológica Brasileira deverao fazê-las acompanhar, entre parenteses, das
      unidades legais brasileiras equivalentes.




CAPITULO Vl

Disposições Finais


Art.30


    O Sistema Cartográfico Nacional deverá adaptar-se, no prazo de um ano, aos padrões
    estabelecidos neste Decreto.



Art.31


    No prazo de um ano, a contar da publicação do presente Decreto, as entidades
    responsáveis pela elaboração de normas cartográficas deverão remetê-las à Comissão
    de Cartografia - COCAR.


    Parágrafo único


      O prazo de que trata este artigo poderá ser prorrogado, mediante resolução da COCAR,
      para atender pedido fundamentado de entidade interessada.




Art.32


    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
    contrário.



Brasilia, 20 de junho de 1984; 163º da Independencia e 96º da República.


JOAO FIGUEIREDO e DELFIM NETTO

Publicada no D.O.U. de 22-06-84.